Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais

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Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

. O texto aborda essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário do Direito do Trabalho, com

Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia

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A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

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Erro Médico e Hospital

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Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel